Luis Chocobar tornou-se na Argentina um símbolo da “mão dura” nas políticas de segurança e da “justiça rápida” da polícia, sendo reivindicado pelo governo do ultradireitista Javier Milei. O policial Chocobar foi condenado por matar um jovem que fugia após roubar e atacar um turista: Juan Pablo Kukoc, de 18 anos, recebeu dois tiros pelas costas. Agora, Chocobar foi beneficiado por uma decisão que anulou o primeiro julgamento e ordenou a realização de um novo.
“Um tiro para o lado da justiça… Os uniformizados são os bons e os delinquentes são os maus”, celebrou o presidente Milei. Sua ministra de Segurança, Patricia Bullrich, também aproveitou a decisão de um tribunal de segunda instância para insistir em sua prédica de dar carta branca para as forças de segurança agirem: “A doutrina Chocobar sempre foi, é e será o cumprimento do dever de um bom policial: proteger os argentinos de bem. O tribunal avaliou que foi um julgamento mal feito e uma sentença arbitrária. A justiça chegou para Chocobar”, elaborou Bullrich, que ocupava o mesmo cargo de ministra em 2017, quando iniciou a cruzada do governo de Mauricio Macri em defesa do policial. Apesar das comemorações de Milei e seus funcionários, a decisão não absolveu o policial de 36 anos, que recentemente solicitou a baixa.
Um turista americano passeava pelo bairro portenho de La Boca em 8 de dezembro de 2017, quando dois jovens roubaram sua câmera fotográfica. Frank Joseph Wolek tentou resistir e foi esfaqueado várias vezes. Os assaltantes se separaram e fugiram em direções diferentes. Chocobar não estava de serviço, mas perseguiu um deles, Kukoc, que acabou morto, vítima de dois tiros disparados pelo policial que atingiram o corpo do jovem pelas costas. A Justiça condenou Chocobar em 2021 a dois anos de prisão suspensa, após considerá-lo culpado por “homicídio qualificado por cometê-lo com arma de fogo de forma excessiva no cumprimento do dever”. Além disso, ele foi inabilitado por cinco anos para exercer cargos públicos. A defesa do policial argumentou que Chocobar atirou em legítima defesa, quando Kukoc o ameaçava com uma faca, e que as balas ricochetearam, entrando posteriormente pelas costas. No entanto, os juízes que proferiram a condenação rejeitaram esse argumento.
A condenação foi apelada pela família de Kukoc, que solicitava uma pena maior, e também pela defesa do policial, exercida pelo advogado Fernando Soto, hoje funcionário do Ministério da Segurança. Agora, os juízes de Casação Horacio Días e Eugenio Sarrabayrouse aceitaram parcialmente a apelação da defesa e criticaram duramente a decisão inicial, anulando a condenação e ordenando a realização de um novo julgamento para Chocobar.
Enquanto Milei, seus ministros e funcionários comemoravam a decisão como se fosse a absolvição do policial, os órgãos de direitos humanos alertavam que não era bem assim. O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) esclareceu que a Casação não absolveu Luis Chocobar nem respaldou suas ações, como pretendia fazer crer o governo nacional. Segundo o CELS, a Casação indicou que o tribunal que o condenou em 2021 não fundamentou corretamente sua sentença. Com uma leitura oposta à do governo, o CELS sugeriu que o novo julgamento do policial poderia até agravar sua pena. Para saber o desfecho, será necessário aguardar, já que, com os tribunais argentinos sobrecarregados de processos, dificilmente o novo procedimento judicial será concluído este ano.
