O nome de Luis Chocobar é na Argentina um emblema da “mão dura” nas políticas de segurança e do “gatilho fácil” da polícia, reivindicado pelo governo do ultradireitista Javier Milei. O policial Chocobar havia sido condenado por matar um jovem que fugia depois de roubar e atacar um turista: Juan Pablo Kukoc tinha 18 anos e recebeu dois tiros pelas costas. Agora Chocobar foi beneficiado por uma decisão que anulou o primeiro julgamento e ordenou a realização de um novo.
“Um tiro para o lado da justiça… Os uniformizados são os bons e os criminosos são os maus”, celebrou o presidente Milei. Também sua ministra de Segurança, Patricia Bullrich, aproveitou a decisão de um tribunal de segunda instância para insistir em sua pregação de dar carta branca para agir às forças de segurança: “A doutrina Chocobar sempre foi, é e será o cumprimento do dever de um bom policial: proteger os argentinos de bem. O tribunal avaliou que foi um julgamento mal feito e uma sentença arbitrária. Chegou a justiça para Chocobar”, se explayou Bullrich, que ocupava o mesmo cargo de ministra em 2017, quando iniciou a cruzada do governo de Mauricio Macri em defesa do policial. Apesar das comemorações de Milei e seus funcionários, a sentença não absolveu o policial de 36 anos, que recentemente solicitou a baixa.
O roubo e os tiros
Um turista estadunidense passeava pelo bairro portenho de La Boca, em 8 de dezembro de 2017, quando dois jovens lhe roubaram sua câmera fotográfica. Frank Joseph Wolek tentou resistir e recebeu várias facadas. Os assaltantes se separaram e fugiram em direções diferentes. Chocobar não estava de serviço, mas perseguiu um deles, Kukoc, que acabou morto, vítima de dois tiros disparados pelo policial e que atingiram o corpo do jovem pela região lombar e parte de trás da coxa esquerda.
A Justiça condenou Chocobar, em 2021, a dois anos de prisão em suspenso após encontrá-lo culpado de “homicídio qualificado por seu cometimento com arma de fogo com excesso no cumprimento do dever”. Além disso, o proibiu de exercer cargos públicos por cinco anos. A defesa do policial alegou que Chocobar disparou em legítima defesa, quando Kukoc o ameaçava com uma faca, e que as balas ricochetearam e por isso entraram pelas costas. Em sua sentença condenatória, os juízes rejeitaram o argumento. Com diferentes fundamentos, afirmaram que as imagens das câmeras de segurança demonstraram que Chocobar estava a uma “distância conveniente daquele que fugia (Kukoc) de costas” e consideraram “desnecessário e desproporcional” o tiro fatal, porque naquele momento Kukoc não representava “perigo para ninguém”. Para os juízes, ao disparar Chocobar desrespeitou “a legislação nacional e internacional” sobre o uso de armas de fogo.
A sentença foi apelada pela família de Kukoc, que reivindicava uma pena maior, e também pela defesa do policial, exercida pelo advogado Fernando Soto, hoje funcionário do Ministério de Segurança, onde é diretor de Normativa e Ligação Judicial.
Contradições e déficits
Agora, os juízes da Casação Horacio Días e Eugenio Sarrabayrouse aceitaram parcialmente o recurso da defesa e criticaram duramente a sentença inicial. O principal apontamento foi para “as autocontradições e déficits argumentativos” dos magistrados. “As imprecisões e contradições intrínsecas e extrínsecas revelam que na sentença recorrida existem imprecisões e discrepâncias fundamentais em aspectos essenciais dos fatos considerados provados por cada um dos juízes, assim como na reconstrução do fato único que motivou a condenação, pois os três votos apresentam afirmações diferentes e inconciliáveis”, apontaram. Com base nisso, anularam a condenação e ordenaram a realização de um novo julgamento de Chocobar.
Enquanto Milei, seus ministros e funcionários comemoraram a decisão da Casação como se fosse a absolvição do policial, os organismos de direitos humanos alertaram que não é o caso. “A Câmara da Casação não absolveu o policial Luis Chocobar nem respaldou sua ação, como o governo nacional pretende fazer crer”, precisou o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). “Os juízes apontaram que o tribunal que o condenou em 2021 não fundamentou bem sua sentença – acrescentou o organismo-. A Casação indicou que não foi feita uma avaliação correta das provas, nem foi argumentada adequadamente a decisão, resultando em uma condenação leve contra Chocobar.” Com uma leitura oposta à do governo, o CELS sugeriu que o novo julgamento do policial poderia até mesmo agravar sua pena. Para saber, será necessário aguardar. Com os tribunais argentinos abarrotados de processos, é improvável que o novo processo judicial possa ser realizado neste ano.
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