O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, conquistou uma importante vitória legislativa nesta quarta-feira, a primeira em mais de seis meses de governo. O Senado aprovou a chamada Lei Bases, um conjunto de reformas estruturais que abrem caminho para uma drástica redução do Estado, desregulamentação da economia, legislação trabalhista e amplos benefícios para os investidores. Em um dos pontos mais polêmicos, a norma transfere competências legislativas para o presidente, que agora poderá dispensar o Congresso para avançar com parte de suas reformas. Do ponto de vista político, o Governo conseguiu superar sua fragilidade parlamentar: tem apenas 38 de 257 deputados e 7 de 72 senadores. Para conquistar o voto da oposição moderada, Milei abriu mão de mais da metade dos 664 artigos do projeto de Lei Bases que havia apresentado em dezembro e que foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Nesta segunda tentativa, ele negociou, cedeu e, pelo menos por um tempo, evitou chamar os membros do Congresso de “ratos”.
A Lei Bases agora precisará retornar à Câmara dos Deputados para aprovar as modificações. Espera-se que todo o processo esteja concluído antes do final de junho. Os mercados comemoraram o sucesso legislativo de Milei com uma alta de até 10% no valor das ações das empresas argentinas listadas na Wall Street e 4% nos títulos soberanos. Em menos de 48 horas, Milei conseguiu ainda que a China adiasse o cancelamento de uma dívida de 5.000 milhões de dólares e que o FMI aprovasse o desembolso de 800 milhões como parte do acordo de refinanciamento atual. O organismo multilateral elogiou a drástica redução do déficit fiscal, que passou para superavit em menos de seis meses, e a queda da inflação de 25,5% mensal em agosto para 4,2% em maio.
No entanto, a soma de boas cifras macroeconômicas não deve ocultar o alto custo social de tal ajuste. O Banco Mundial afirmou esta semana que o Produto Interno Bruto da Argentina cairá 3,5% em 2024, em vez dos 2,4% previstos em abril. A recessão se manifesta de forma especialmente severa na construção e na indústria, com quedas na atividade de 30% e 19,6%, respectivamente. O comércio, ligado ao consumo, despencou 16,7%. É fácil imaginar o impacto dessas cifras no emprego.
O Governo ultradireitista agora possui as ferramentas solicitadas para reverter essa situação. O desafio é tanto econômico quanto político. Milei baseia sua popularidade, em torno de 50% desde que assumiu em dezembro, em constantes ataques ao que chama de “a casta”, uma lista difusa de políticos, empresários e sindicalistas que considera culpados por “100 anos de decadência”. Até agora, ele usou “a casta” como desculpa para justificar os problemas de gestão que enfrenta. Nas últimas semanas, ele perdeu seu chefe de ministros e mal consegue esconder o fracasso que levou à inoperância do Ministério do Capital Humano, onde fundiu em uma única estrutura as antigas pastas do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura. Seus críticos não se surpreendem: o presidente costuma dizer que é “uma toupeira” que chegou ao poder “para destruir o Estado de dentro para fora”. Nessa guerra, ele se autoproclama à frente de uma cruzada libertária celestial de escala global. Agora, com as ferramentas concedidas pelo Congresso, ele precisa demonstrar que é capaz de encontrar soluções concretas para os problemas reais dos argentinos.
