O partido Mais Madrid está pedindo na Assembleia de Madrid um debate que leve o Parlamento autônomo a instar o governo regional e central, através do Ministério das Relações Exteriores, a revogar ou obter a devolução da medalha internacional concedida na sexta-feira pela presidente de Madri, Isabel Díaz Ayuso, ao presidente da Argentina, Javier Milei. Embora a iniciativa pareça destinada ao fracasso, uma vez que o PP detém maioria absoluta na Câmara madrilena, ela antecipa movimentos futuros da oposição de esquerda contra uma distinção que causou um choque institucional entre o governo de Madri e o da Espanha, prolongando a crise diplomática já vivida entre este último e a Argentina.
Dessa forma, o Mais Madrid estenderá sua ação política contra o reconhecimento a Milei ao Congresso e ao Senado, com duas perguntas escritas sobre a polêmica direcionadas ao Governo da Espanha (por exemplo: “O Governo pretende realizar todos os atos administrativos ou judiciais necessários para revogar a concessão da Medalha Internacional da Comunidade de Madri a Javier Milei?”). O partido líder da oposição em Madri também está estudando se pode levar a concessão do prêmio aos tribunais. O PSOE, por sua vez, está inclinado a recorrer à justiça, embora ainda esteja pendente de questões jurídicas.
“O presidente da Comunidade de Madri concedeu a Javier Milei a Medalha Internacional da Comunidade de Madri, mesmo ele não estando em visita oficial à Espanha”, lembra a proposta não vinculativa (PNL) do Mais Madrid em relação ao requisito estabelecido na norma que regula a concessão da distinção. Além disso, o texto prossegue ressaltando que a conduta de Javier Milei desde sua investidura ataca os fundamentos do Estado social e democrático de Direito, acrescentando que ele empenhou sua política externa em ataques, insultos e mentiras contra o Governo da Espanha, gerando uma crise diplomática.
Por todos esses motivos, o Mais Madrid pede a revogação da concessão da medalha e a devolução por parte de Milei; a elaboração de um protocolo que regulamente sua imposição; a exigência de que cada concessão venha acompanhada de um relatório que verifique o respeito aos direitos humanos e aos princípios do Estado social e democrático de Direito do premiado; e insta o Ministério das Relações Exteriores a realizar todos os atos administrativos ou judiciais necessários para revogar a concessão da Medalha Internacional da Comunidade de Madri a Javier Milei.
A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira pela porta-voz do partido, e registrada com a assinatura do deputado Hugo Martínez-Abarca, é o primeiro passo da oposição de esquerda contra a distinção, que provavelmente não será o último. Os serviços jurídicos do Mais Madrid consideram uma possível ação judicial, e no PSOE avançam na redação de um documento legal contra a distinção, mas ainda não concluíram.
“Exigimos, do Congresso, da Assembleia de Madri e do Senado, que revoguem a medalha concedida a Milei”, disse Bergerot. “Há razões suficientes tanto de forma como de fundo”, continuou. “Madri deve estar do lado da democracia.”
No pano de fundo, há o debate duplo sobre se a decisão de Ayuso violou a lei de ação exterior estatal e se Milei estava, ou não, em visita oficial a Madri, requisito indispensável para a concessão da medalha internacional da região, de acordo com a lei que a regula. Na semana passada, José Manuel Albares, Ministro das Relações Exteriores, desmentiu a presidente da Comunidade de Madrid, que tinha qualificado como “oficial” a visita de Milei. No entanto, há outras interpretações.
“É possível recorrer aos costumes e práticas do direito internacional público”, argumenta Bernardo Navazo, politólogo e engenheiro aeronáutico espanhol especializado em política, defesa e relações internacionais. “Se Milei comunicou sua visita, e o governo espanhol permitiu que ele pousasse na base militar de Torrejón, lhe deu escolta, permitiu que seus seguranças portassem armas… ele está reconhecendo, de fato, a visita como oficial.”
Três dias após a imposição da medalha e com Díaz Ayuso em viagem oficial à Alemanha, a polêmica em torno da cerimônia permanece viva. Sinal de que a foto com Milei perseguirá para sempre a presidente da Comunidade de Madri.
