A organização política Mais Madrid está solicitando na Assembleia de Madrid um debate que leve o Parlamento autônomo a instar o governo regional e o governo central, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a revogar ou obter a devolução da medalha internacional concedida na sexta-feira pela presidente de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, ao presidente da Argentina, Javier Milei. Embora a iniciativa pareça destinada ao fracasso, já que o PP possui maioria absoluta na Câmara madrilena, ela antecipa os próximos movimentos da oposição de esquerda contra uma distinção que provocou um choque institucional entre o governo de Madrid e o da Espanha, além de prolongar a crise diplomática entre este último e o governo argentino.
Assim, Mais Madrid ampliará sua ação política contra o reconhecimento a Milei no Congresso e no Senado, com duas perguntas escritas sobre a polêmica enviadas ao Governo da Espanha (por exemplo: “O Governo pretende realizar todos os atos administrativos ou judiciais necessários para revogar a concessão da Medalha Internacional da Comunidade de Madrid a Javier Milei?”). O partido que lidera a oposição em Madrid também está estudando se pode levar a concessão do prêmio aos tribunais. E o PSOE, por sua vez, está inclinado a recorrer à justiça, embora ainda haja questões jurídicas pendentes, conforme constatado em um documento legal.
Mais Madrid pede a revogação da concessão da medalha e solicita a Milei que a devolva; elaborar um protocolo que regule sua imposição; sempre acompanhar sua concessão com um relatório que verifique o respeito aos direitos humanos e aos princípios do Estado social e democrático de direito do homenageado; e “instar o Ministério das Relações Exteriores a realizar todos os atos administrativos ou judiciais necessários para revogar a concessão da Medalha Internacional da Comunidade de Madrid a Javier Milei”.
A iniciativa, anunciada na segunda-feira pela porta-voz do partido e registrada com a assinatura do deputado, é o primeiro passo da oposição de esquerda contra a distinção. No entanto, provavelmente não será o último. Os serviços jurídicos de Mais Madrid estão estudando uma possível ação judicial, e no PSOE avançam com a redação de um documento legal contra a distinção, mas ainda não o concluíram.
“Exigimos, do Congresso, da Assembleia de Madrid e do Senado, a revogação da medalha de Milei”, disse Bergerot. “Sobram razões de forma e de fundo”, continuou. “Madrid precisa estar do lado da democracia”.
No fundo, há o debate sobre se a decisão de Ayuso violou a lei de ação externa do estado e se Milei estava, ou não, em uma viagem oficial a Madrid, requisito essencial para a concessão da medalha internacional da região, de acordo com a lei que a regulamenta. Na semana passada, José Manuel Albares, ministro das Relações Exteriores, desmentiu a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, que qualificou a visita de Milei como “oficial”. “Sem dúvida, trata-se de uma visita privada. Até agora, não há nada na agenda oficial que eu conheça sobre essa visita”, disse Albares. No entanto, há outras interpretações possíveis.
“Podemos recorrer aos usos e costumes do direito internacional público”, argumenta Bernardo Navazo, politólogo e engenheiro aeronáutico espanhol especializado em política e indústria de defesa e relações internacionais. “Se Milei comunicou sua visita, e o governo espanhol permitiu que ele pousasse na base militar de Torrejón, providenciou escolta, autorizou que os seus portassem armas… ele está reconhecendo, de fato, a visita como oficial”.
Três dias após a cerimônia de entrega da medalha, e com Díaz Ayuso em viagem oficial à Alemanha, a polêmica sobre a cerimônia continua viva. Sinal de que a foto com Milei perseguirá a presidente da Comunidade de Madrid para sempre.
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