O PSOE decidiu solicitar, na sala contenciosa administrativa do Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM), a anulação do decreto de concessão da Medalha Internacional da Comunidade de Madrid ao presidente da Argentina, Javier Milei, determinada pela presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, de acordo com um recurso ao qual o EL PAÍS teve acesso. Os socialistas, liderados por Juan Lobato, consideram que a distinção, entregue em 21 de junho, foi concedida “em fraude da lei”, uma vez que o decreto que a oficializa teria sido “proferido prescindindo totalmente e absolutamente do procedimento e dos requisitos legalmente estabelecidos”. O TSJM decidirá agora se aceita ou não o recurso.
O escrito do PSOE foca no decreto que oficializa a concessão da medalha a Milei, publicado no boletim regional no mesmo dia da cerimônia na Real Casa de Correos, sede do governo madrilenho. No recurso, argumenta-se que a distinção se deve “única e exclusivamente à proximidade política do distinguido com a Presidenta da Presidenta da Comunidade de Madrid e proponente da distinção”, o que transforma o evento institucional, em sua opinião, “em uma ação de propaganda política partidária”, violando assim, “o princípio de neutralidade e objetividade das Administrações Públicas, conforme estabelecido no artigo 103 da Constituição Espanhola”.
Portanto, os socialistas exigem “a declaração de nulidade radical de pleno direito, por ter sido emitida prescindindo totalmente e absolutamente do procedimento e requisitos legalmente estabelecidos, com as consequências jurídicas resultantes”. E explicam: “Interpomos este recurso para zelar pela legalidade das instituições e contra a utilização partidária e vantajosa das Instituições Públicas em detrimento dos valores e princípios constitucionais, bem como dos nossos próprios interesses como partido político.”
O documento é assinado pela deputada por Madrid no Congresso, Mercedes González, e por três representantes socialistas na Assembleia, refletindo o papel desempenhado por Lobato no confronto jurídico que agora se inicia.
“Na sexta-feira, 17 de maio, Milei desembarca na Espanha para participar do grande comício pré-eleitoral do Vox para as eleições europeias no domingo, 19. Em sua agenda não estão previstas entrevistas com Felipe VI nem com Pedro Sánchez ou outros membros do Governo da Espanha. No entanto, o presidente da Argentina presume que se encontrará com Santiago Abascal, líder do Vox, e com Ayuso, e considera a possibilidade de se encontrar com Alberto Núñez Feijóo, presidente nacional do PP”, conforme detalhado em uma entrevista ao El Observador. A primeira reunião ocorre, mas a segunda, que teria significado que uma presidente do PP daria visibilidade à visita de Milei para participar de um evento do Vox, não acontece.
