A motosserra de Javier Milei começou a cortar as asas do Estado no setor aeroportuário para abrir caminho para uma “política de céus abertos”. Com três decretos, o presidente ultradireitista liberou o acesso aos mercados aéreos, desregulamentou as tarifas, a fixação de frequências e os serviços nos aeroportos. Também eliminou as prioridades que a Aerolíneas Argentinas possuía. Embora o Congresso não tenha aprovado a privatização da companhia aérea estatal por Milei, o mandatário segue avançando na redução da empresa. Os sindicatos do setor denunciaram que, com a desregulamentação, o Governo está atentando contra a soberania nacional.
Embora os decretos tragam as assinaturas de Milei, de seu chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e do ministro da Economia, Luis Caputo, o Executivo se encarregou de divulgar que as medidas “foram impulsionadas pelo Ministério de Desregulamentação e Transformação do Estado, liderado por Federico Sturzenegger”, a pasta recém-criada por Milei. Na verdade, as novas disposições regulamentam as reformas introduzidas no Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023, elaborado pelo próprio Sturzenegger e apresentado com pompa em dezembro passado.
“Modernizar e desburocratizar” foi o lema com o qual a Secretaria de Transporte lançou as medidas. Dentro do habitual discurso antigoverno argentino, a promessa é que dar livre mercado fomentará a transparência, uma “maior conectividade, mais frequências e novas empresas aéreas”, bem como “tarifas mais competitivas para que mais pessoas possam voar”.
Milei retoma assim iniciativas semelhantes às que o governo de Mauricio Macri (2015-2019) havia testado, posteriormente desfeitas pela Administração do peronista Alberto Fernández (2019-2023). Em essência, o decreto publicado nesta quarta-feira habilita a entrada de novos operadores, nacionais ou estrangeiros, para a prestação de serviços de transporte aéreo local e internacional de passageiros ou de cargas. Ao reduzir as exigências e controles para o fornecimento de rotas, o governo publicitou que as pequenas aeronaves terão mais facilidade para fazer voos comerciais entre cidades e províncias.
A normativa também desregula o serviço de rampas em aeroportos, que inclui atividades relacionadas ao embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga de bagagens, sinalização, reboque e limpeza de aeronaves, entre outras. Até o momento, a empresa pública Intercargo realizava a maioria dessas tarefas; a partir de agora, mais operadores serão permitidos.
Além disso, os decretos instruem a Secretaria de Transporte a elaborar um Regulamento de Alocação de Capacidade e/ou Frequências para serviços nacionais ou internacionais. O objetivo do governo é retirar a prioridade da Aerolíneas Argentinas no uso dos aeroportos, na atribuição de posições e horários de voo.
Os principais sindicatos de trabalhadores do setor questionaram a desregulamentação. Tanto o secretário-geral da Associação do Pessoal Aeronáutico (APA), Edgardo Llano, quanto o presidente da Associação dos Pilotos de Linhas Aéreas (APLA), Pablo Biró, alertaram que o decreto implica “uma entrega da soberania do espaço aéreo para empresas estrangeiras”. Também alertaram sobre os riscos de segurança que a redução de controles e exigências trará.
À margem do conflito emergente pela desregulamentação, os pilotos de avião estão exigindo aumento de salários porque, segundo denunciam, perderam 60% do seu poder aquisitivo diante do avanço da inflação. Nesta sexta-feira, último dia de aula em grande parte do país, antes das férias de inverno, a APLA realizará medidas de “ação direta”, com cancelamento de voos incluído, para exigir que as autoridades da Aerolíneas Argentinas aceitem negociar um aumento salarial.
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