A repressão violenta das protestas pós-eleitorais que eclodiram na Venezuela esta semana, com um saldo de pelo menos onze mortos, aumentou os argumentos daqueles que lutam para levar Nicolás Maduro à Justiça. Os querelantes na causa aberta na Argentina por supostos crimes de lesa humanidade contra o presidente venezuelano e membros das forças de segurança solicitaram nesta quinta-feira à justiça que emita a “imediata ordem de detenção internacional” contra Maduro e os demais acusados e ampliaram a denúncia contra eles. Eles são considerados responsáveis pela “execução sistemática de desaparecimentos forçados, ameaças com armas de fogo, lesões e execuções em espaços públicos”, de acordo com o texto apresentado ao juiz.
A ampliação da denúncia foi feita em nome do Foro Argentino pela Democracia na Região (FADER) e FADD, duas das organizações querelantes nessa causa aberta na Argentina sob o princípio da jurisdição universal, que permite julgar os crimes mais graves independentemente do local onde foram cometidos e da nacionalidade do autor ou da vítima.
“Nos últimos dias, testemunhamos homicídios, desaparecimento de estudantes, de dois líderes políticos e de manifestantes. Tudo isso foi incluído na denúncia”, afirma o advogado Tomás Farini Duggan. Entre os fatos denunciados está o suposto desaparecimento forçado de Rafael Siberia, coordenador juvenil em Caracas da organização La Causa RVE e do líder opositor Freddy Superlano. Mais de 40 horas após a detenção de ambos, suas famílias afirmam não saber onde estão e temem que sejam vítimas de tortura. Os querelantes também os acusam pela detenção de centenas de manifestantes que participaram das protestas contra os questionados resultados eleitorais do domingo. O Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro como vencedor com 51,4% dos votos contra 44,2% do opositor Edmundo González Urrutia, mas grande parte da comunidade internacional questiona esse resultado e exige uma verificação imparcial.
Segundo os denunciantes, os crimes documentados foram cometidos pelos órgãos de segurança do Estado venezuelano, “ou por organizações paramilitares também armadas e lideradas pelo Estado encabeçado por Nicolás Maduro”, violando o Código Penal e a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas.
As novas acusações se somam às denúncias desde a primeira apresentação judicial, há dois anos, que incluem relatos de torturas, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e abusos sexuais ocorridos desde 2014 e documentados em três relatórios da Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, uma força de observação das Nações Unidas.
Dois dias atrás, Farini Duggan pediu ao juiz que deponha Nicolás Maduro para responder pelas graves violações dos direitos humanos das quais é acusado. O advogado está convencido de que as evidências coletadas no processo são suficientes para provar as acusações contra o presidente da Venezuela e os comandantes das forças de segurança acusadas.
A causa unifica duas querelas: a apresentada pelo FADER e FAD no início de 2023 e a que a Fundação Clooney para a Justiça adicionou alguns meses depois.
Esta última busca provar a existência de um plano sistemático de repressão orquestrado pelas forças que respondem ao governo de Maduro e responsabilizar os culpados pelo assassinato de dois manifestantes durante os protestos na Venezuela em 2014.
Mais de uma dezena de testemunhas compareceram perante o juiz Ramos e foram solicitadas diversas medidas de prova desde abril passado, quando a Justiça argentina reabriu a causa que inicialmente havia sido arquivada.
As organizações citadas recorreram à justiça argentina diante da paralisia dos tribunais venezuelanos e para ter uma segunda opção, além da causa paralela no Tribunal Penal Internacional.
