Após a decisão da Suprema Corte Nacional de nomeá-lo como a mais alta autoridade judicial da Capital Federal no final do ano, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) está dando os primeiros passos para definir a nova organização no território portenho. Sob a liderança de Inés Weinberg, presidente do tribunal, os juízes Alicia Ruiz, Marcela de Langhe e Santiago Otamendi receberam a mais alta autoridade do Colégio Público de Advogados da Capital Federal, Ricardo Gil Lavedra, para iniciar a implementaçaõ da decisão da Corte.
“Foi o início de uma série de diálogos para encontrar os melhores caminhos, com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados, diante dos desafios apresentados pela decisão Levinas”, explicou o Colégio de Advogados em um comunicado. Em dezembro, em uma das últimas decisões com Juan Carlos Maqueda como membro, a Corte emitiu uma sentença transformando o Tribunal Superior de Justiça na mais alta autoridade judicial na Cidade, equiparando suas competências às das demais Cortes provinciais em suas respectivas jurisdições. A sentença alterou a forma como todos os processos comuns na Cidade são tratados.
“Ficou acordado trabalhar em estreita colaboração para divulgar todos os passos que os advogados devem seguir diante de uma sentença de uma Câmara Nacional de Apelações, inclusive a preparação de tutoriais e links que facilitem o trabalho dos advogados”, diz o comunicado. A sentença foi emitida no contexto de uma ação movida pelos herdeiros do artista plástico León Ferrari contra o jornalista Gabriel Levinas.
Com a decisão da Corte, foi aberto um debate jurídico sobre se os tribunais nacionais de Capital deveriam estar submetidos a um tribunal regional, como o TSJ. O debate é alimentado pela resistência em alguns foros em ficar subordinados ao TSJ. “Independente da opinião jurídica que se tenha sobre a decisão Levinas, o fato é que é uma decisão do tribunal de justiça mais alto do país, por isso devemos ajudar os advogados a tornar seu trabalho mais simples”, explicou Gil Lavedra após a reunião.
