Após a decisão da Suprema Corte de colocá-lo como a mais alta autoridade judicial da Capital Federal no final do ano, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) está dando os primeiros passos para definir a nova ordem no território da cidade. Encabeçados por Inés Weinberg, presidente do tribunal, os juízes Alicia Ruiz, Marcela de Langhe e Santiago Otamendi receberam a máxima autoridade do Colégio Público de Advogados da Capital Federal, Ricardo Gil Lavedra, para iniciar a implementação da decisão da Corte. “Foi o início de uma rodada de diálogos em busca dos melhores caminhos, com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados, diante dos desafios apresentados pela decisão Levinas”, explicou o Colégio de advogados em comunicado.
Em dezembro, em um dos últimos pronunciamentos com Juan Carlos Maqueda como membro, a Corte emitiu uma decisão que transformou o Tribunal Superior de Justiça na mais alta autoridade judicial da cidade, equiparando suas competências às das demais Cortes provinciais em suas respectivas jurisdições. A sentença modificou a forma como todos os processos ordinários na cidade são conduzidos. “Foi acordado trabalhar em estreita colaboração para divulgar todos os passos que os advogados devem seguir diante de uma sentença de uma Câmara Nacional de Apelações, incluindo a preparação de tutoriais e links que facilitem o trabalho dos advogados”, diz o comunicado.
A decisão foi tomada em uma ação iniciada pelos herdeiros do artista plástico León Ferrari contra o jornalista Gabriel Levinas. Com a sentença da Corte, abriu-se um debate jurídico sobre se os tribunais nacionais de Capital poderiam ficar sujeitos a um tribunal regional, como é o caso do TSJ. O debate é estimulado pela relutância de alguns foros em ficar subordinados ao TSJ. “Independentemente da opinião jurídica sobre a decisão Levinas, é uma determinação do mais alto tribunal de Justiça do país, por isso devemos ajudar os advogados a tornar seu trabalho mais simples”, explicou Gil Lavedra após a reunião, acompanhado por Alberto Garay, presidente do Colégio de Advogados portenho. “Não haverá problemas no processo, pois os recursos poderão continuar sendo apresentados perante o tribunal do caso, pelo mesmo sistema que vigora atualmente, exceto quando chegar ao tribunal superior, para o qual é necessário se registrar em um portal de litigantes. Do Colégio, iremos informar detalhadamente para que isso seja feito da melhor maneira”, explicou Gil Lavedra.
