A cidade exige que a decisão da Suprema Corte seja cumprida, dando mais poder à Justiça local.

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O Ministro da Justiça portenho, Gabino Tapia, reclamou neste sábado que seja cumprida a decisão da Suprema Corte, proferida na última semana do ano passado, que determina que todas as sentenças do judiciário nacional sejam revisadas pelo Tribunal Superior de Justiça da Cidade. O pedido do funcionário de Jorge Macri ocorre um dia após o Procurador Geral da Nação, Eduardo Casal, solicitar ao presidente do máximo tribunal, Horacio Rosatti, que suspenda a aplicação da decisão. “As decisões devem ser cumpridas”, afirmou o ministro da cidade, destacando a importância da autonomia da Cidade de Buenos Aires. O posicionamento de Casal foi reforçado por juízes nacionais penais, civis, comerciais e trabalhistas, que planejam tomar medidas para contestar a decisão da Suprema Corte. A decisão da Corte representa um avanço na autonomia judicial da cidade, mas encontra resistência de alguns juízes nacionais, que consideram a mudança ilegal. O caso que motivou a alteração envolve um litígio entre herdeiros de um artista plástico e um jornalista, que foi sentenciado pela justiça civil e apelou para o Tribunal Superior de Justiça da Cidade.

Alex Barsa

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