O ministro da Justiça da cidade de Buenos Aires, Gabino Tapia, exigiu neste sábado que seja cumprida a sentença da Suprema Corte, proferida na última semana do ano passado, que determina que todas as sentenças da justiça nacional sejam revisadas pelo Tribunal Superior de Justiça da Cidade. O pedido do funcionário de Jorge Macri acontece um dia depois de o Procurador Geral da Nação, Eduardo Casal, ter solicitado ao presidente do tribunal máximo, Horacio Rosatti, a suspensão da aplicação da sentença. “As sentenças devem ser cumpridas”, declarou o ministro da cidade, que continuou: “A Suprema Corte foi clara e contundente: acabemos de uma vez por todas com o ‘imobilismo’ e avancemos com as transferências pendentes para concretizar a plena autonomia da Cidade de Buenos Aires, conforme previsto na Constituição Nacional”. Esta reação ao pedido de Casal também se soma ao dos juízes nacionais penais, civis, comerciais e trabalhistas. Eles têm a intenção de se reunir para tomar decisões que vão de encontro ao que foi decidido pela Corte Suprema. A decisão da Suprema Corte representa um avanço no reconhecimento da autonomia judicial de Buenos Aires, determinando que a “corte local” se torne o tribunal de recurso dos casos dos juízes civis, trabalhistas, comerciais e penais da justiça nacional sediada na cidade.Por outro lado, os juízes nacionais que resistem a essa transferência consideram que ela é ilegal, pois modifica completamente o funcionamento do Poder Judiciário a partir da definição de um caso específico. O caso que serviu de estopim para essa mudança refere-se à ação judicial dos herdeiros do artista plástico León Ferrari contra o jornalista Gabriel Levinas. Levinas recorreu à Justiça local, já que os fiscais nacionais não podem litigar na Justiça local. A Câmara Civil declarou que o recurso interposto por Levinas era inconstitucional, mas a decisão final cabe agora ao Tribunal Superior de Justiça da Cidade.