No âmbito do plano de urbanismo e mobilidade implementado pela Cidade, no final de dezembro passado começaram as obras de reconfiguração da rede de ciclovias portenhas. Embora em alguns casos isso se traduza na extensão ou alargamento das vias – como a que percorre a rua Billinghurst -, em outros implica na sua eliminação: por exemplo, a que atravessa a rua Tucumán ao longo de 20 quarteirões, desde a Libertad até a Billinghurst, que começou a ser suprimida em dezembro passado. De acordo com o governo portenho, a medida se baseia em uma análise de usos e na convicção de que este trecho “se complementa” com as que percorrem as avenidas Corrientes e Córdoba. No entanto, os usuários insatisfeitos entraram com um recurso de amparo coletivo, através da Associação Civil Mobilidade Ativa e Sustentável, para evitar que as obras continuassem. “Existe um mandato legal de que a rede de ciclovias deve ser ampliada e não reduzida. Estamos diante de uma violação do direito à mobilidade da população”, destacaram oportunamente. Antes da pausa judicial de janeiro, o juiz Guillermo Martín Scheibler, titular do Juizado Contencioso, Administrativo e Tributário n º 13, já havia emitido uma medida cautelar que parou as obras pouco tempo depois de iniciadas. Agora, ele emitiu uma medida cautelar que confirma a suspensão da remoção. A Associação Civil Mobilidade Ativa e Sustentável entrou com um recurso alegando, entre outras coisas, que a remoção afeta o direito a um ambiente saudável. “O governo da cidade tem um prazo de cinco dias úteis para apelar essa decisão, e isso vai para a Câmara de Apelações Contencioso Administrativa da cidade, que vai analisar essa medida e vai confirmar ou não o que o juiz de primeira instância ditou”, explicaram os advogados que representam os ciclistas. Os argumentos contra a eliminação da ciclovia levantam, entre outras questões, que a supressão “representa uma violação do direito a um meio ambiente saudável e ao direito à saúde consagrados… na Constituição Nacional”. O juizado enfatizou este ponto, determinando que é obrigação administrativa desenvolver, manter e ampliar sistemas de mobilidade sustentável e a necessidade de reduzir as emissões de gases que geram efeito estufa. Por isso, a associação enfatizou que as bicicletas ajudam a reduzir “a poluição, mitigam as mudanças climáticas e preservam o espaço público”. Fontes do Ministério da Infraestrutura portenho destacaram, quando consultadas por este meio, que não é necessária uma avaliação prévia de impacto ambiental para “remover ou adicionar” essas pistas exclusivas. Ao mesmo tempo, confirmaram que a Cidade vai de fato apelar a decisão: “A sentença é de forma e não de fundo. Vai para a Câmara”, disseram. Marcelo Calderón participa do movimento não organizado Masa Crítica Buenos Aires há 15 anos, que reúne ciclistas e organiza passeios por diferentes pontos da Capital. Ele também integra a Associação Civil Mobilidade Ativa e Sustentável. Em conversa com a imprensa, considerou que remover a ciclovia da rua Tucumán teria um impacto muito grande, e detalhou: “Mais dificuldade para circular com segurança. Mais ruído, mais congestionamento. Mais risco de acidentes de trânsito”. O governo portenho afirma que a ciclovia de Tucumán é pouco utilizada, com 1300 viagens diárias. Enquanto isso, a Cidade insiste que a tentativa de remoção faz parte de um plano mais amplo para reorganizar o tráfego na cidade. Para isso, fontes oficiais afirmaram que levaram em consideração o “baixo uso diário” que a rota de Tucumán tinha, somado à “existência de duas ciclovias com trajetos semelhantes a menos de 300 metros [nas avenidas Córdoba e Corrientes]”. De acordo com essas mesmas fontes, nesta área são realizadas menos de 1300 viagens diárias. Um levantamento do Observatório de Mobilidade e Segurança Viária detectou até 2022 (últimos dados disponíveis) que o trecho da ciclovia da Avenida del Libertador entre Áustria e Sarmiento liderava a lista de mais utilizadas, com 4367 viagens por dia. Seguindo de perto Billinghurst, entre a avenida Rivadavia e Mansilla, com 3329 usuários; e a avenida Corrientes, com um volume diário de 2829 pessoas, de acordo com os últimos dados de 2023. De acordo com os critérios de remoção compartilhados pela Infraestrutura, a baixa ou média demanda de ciclistas e a possibilidade de desvio são dois fatores essenciais na tomada de decisões. No caso de Tucumán, a justificativa – acrescentaram – se concentra em “melhorar a capacidade de tráfego veicular no sentido de saída da área central para o corredor norte, complemento para a circulação do tráfego veicular da avenida Córdoba”. “As ruas não são exclusivas dos automóveis, são de todos. A infraestrutura viária é importante, em uma cidade insegura, com pouco controle do governo portenho, sem educação e cultura viária voltada para proteger os vulneráveis”, enfatizou Calderón.