O nome de Luis Chocobar tornou-se na Argentina um símbolo da “mão dura” nas políticas de segurança e do “gatilho fácil” da polícia, sendo reivindicado pelo governo do ultradireitista Javier Milei. O policial Chocobar foi condenado por matar um jovem que fugia após roubar e atacar um turista: Juan Pablo Kukoc, que tinha 18 anos, recebeu dois tiros pelas costas. Agora, Chocobar foi beneficiado por uma decisão que anulou o primeiro julgamento e ordenou a realização de um novo.
“Um tiro para o lado da justiça… Os uniformizados são os bons e os criminosos são os maus”, celebrou o presidente Milei. Também sua ministra de Segurança, Patricia Bullrich, aproveitou a decisão de um tribunal de segunda instância para insistir em sua pregação de dar carta branca para agir às forças de segurança: “A doutrina Chocobar sempre foi, é e continuará sendo o cumprimento do dever de um bom policial: proteger os argentinos de bem. O tribunal avaliou que foi um julgamento mal feito e uma sentença arbitrária. Chegou a justiça para Chocobar”, explanou Bullrich, que ocupava o mesmo cargo de ministra em 2017, quando iniciou a cruzada do governo de Mauricio Macri em defesa do policial. Apesar das comemorações de Milei e seus funcionários, a sentença não absolveu o policial de 36 anos, que recentemente solicitou a baixa.
O roubo e os disparos
Um turista norte-americano passeava pelo bairro portenho de La Boca em 8 de dezembro de 2017 quando dois jovens roubaram sua câmera fotográfica. Frank Joseph Wolek tentou resistir e recebeu várias facadas. Os assaltantes se separaram e fugiram em diferentes direções. Chocobar não estava de serviço, mas perseguiu um deles, Kukoc, que acabou morto, vítima de dois tiros disparados pelo policial que entraram no corpo do jovem pela área lombar e parte traseira da coxa esquerda.
A Justiça condenou Chocobar em 2021 a dois anos de prisão condicional após considerá-lo culpado de “homicídio qualificado por ser cometido com arma de fogo com excesso no cumprimento do dever”. Além disso, ele foi impedido de exercer cargos públicos por cinco anos. A defesa do policial alegou que Chocobar disparou em legítima defesa, quando Kukoc o ameaçou com uma faca, e que as balas ricochetearam e, por isso, entraram pelas costas. Em sua decisão condenatória, os juízes rejeitaram o argumento. Com fundamentos diferentes, afirmaram que as imagens das câmeras de segurança demonstraram que Chocobar estava a uma “distância conveniente de quem fugia (Kukoc) de costas para ele” e consideraram “desnecessário e desproporcional” o tiro fatal, porque naquele momento Kukoc não representava “perigo para ninguém”. Para os juízes, ao disparar, Chocobar desrespeitou “a regulamentação nacional e internacional” sobre o uso de armas de fogo.
A condenação foi apelada pela família de Kukoc, que alegava uma pena mais severa, e também pela defesa do policial, exercida pelo advogado Fernando Soto, atualmente funcionário do Ministério da Segurança, onde atua como diretor de Normas e Ligação Judicial.
Contradições e lacunas
Agora, os juízes de Cassação Horacio Días e Eugenio Sarrabayrouse aceitaram parcialmente o recurso da defesa e criticaram severamente a sentença inicial. A principal crítica apontou para “as autocontradições e falhas argumentativas” dos magistrados. “Imprecisões e contradições intrínsecas e extrínsecas revelam que na sentença recurrida existem imprecisões e discrepâncias fundamentais em aspectos essenciais dos eventos considerados provados por cada um dos juízes, assim como na reconstrução do único fato que motivou a condenação, pois os três votos apresentam afirmações diferentes e inconciliáveis”, apontaram. Com base nisso, anularam a condenação e ordenaram a realização de um novo julgamento de Chocobar.
Enquanto Milei, seus ministros e funcionários comemoravam a decisão de Cassação como se fosse a absolvição do policial, os organismos de direitos humanos alertaram que não é assim. “O Tribunal de Cassação não absolveu o policial Luis Chocobar nem respaldou sua ação, como o governo nacional tenta insinuar”, esclareceu o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). “Os juízes apontaram que o tribunal que o condenou em 2021 não fundamentou corretamente sua sentença”, adicionou o organismo. “A Cassação indicou que não foi feita uma avaliação correta das provas nem a decisão foi bem fundamentada, o que resultou em uma condenação leve contra Chocobar.” Com uma leitura oposta à do governo, o CELS sugeriu que o novo julgamento do policial poderia até mesmo agravar sua pena. Para saber, será necessário esperar. Com os tribunais argentinos abarrotados de processos, o novo processo judicial dificilmente poderá ser concluído este ano.
