Proteger a residência familiar ou entender as implicações legais de conviver ou se casar são algumas das dúvidas mais frequentes enfrentadas pelos cidadãos. Para responder a essas e outras consultas, o Colegio de Escribanos da Cidade de Buenos Aires realizará no sábado 31 de maio, das 10h às 13h, uma nova jornada da campanha “Cuide do Seu”, com aconselhamento gratuito e trâmites sem custo na sede da Comuna 1, localizada em Balcarce 1110, no bairro de San Telmo.

A atividade, que é realizada pelo 16º ano consecutivo, tem como objetivo fornecer ferramentas jurídicas e notariais à comunidade para facilitar a tomada de decisões patrimoniais, familiares e pessoais. Entre os serviços mais destacados da jornada, os moradores poderão realizar gratuitamente o trâmite de afetação ao regime de proteção da residência, uma figura jurídica que protege o imóvel contra dívidas e que até alguns anos atrás era conhecida como “bem de família”.

Além do aconselhamento personalizado, haverá duas palestras informativas abertas ao público. A primeira, às 10h30, intitulada “Decida hoje o que importa amanhã”, abordará as diretrizes antecipadas de saúde e os direitos relacionados ao cuidado na velhice. A segunda palestra será às 11h30 e será chamada de “Casados, unidos ou confundidos?”. Nela serão explicados os alcances legais do casamento e da convivência, incluindo os regimes de bens, a figura da união estável e os direitos dos conviventes em matéria de habitação.

San Telmo será o cenário da campanha “Cuide do Seu”, coincidindo com o 220º aniversário do bairro. O presidente do Colegio de Escribanos, Jorge De Bártolo, celebrou o retorno da campanha a San Telmo, enfatizando a importância dessas ações para aproximar o conhecimento legal dos cidadãos. Também ressaltou a relevância de proteger a residência familiar como uma forma concreta de proporcionar segurança e estabilidade às pessoas.

A edição de 2024 de “Cuide do Seu” ocorre em um contexto de incipiente reativação do crédito imobiliário, o que pode resultar em um maior interesse em conhecer os passos legais necessários para acessar a compra de uma residência. Nesse sentido, os escreventes também orientarão sobre hipotecas e a documentação necessária para aquisição de imóveis.