A Procuradoria-Geral da República entregou aos poucos os volumes de investigação sobre o massacre de San Fernando (Tamaulipas). Isso foi feito para cumprir uma sentença da Suprema Corte de Justiça da Nação, nove anos depois que as valas com 196 corpos foram descobertas. Ana Lorena Delgadillo, diretora da Fundação para a Justiça e a Democracia, foi pacientemente coletar os documentos. Um promotor de justiça deu um aviso especial a ela em um desses dias. “Cuidado com o que encontrarem lá”. Era o volume 221. O que havia dentro do arquivo de uma das maiores massacres do México, perpetrada pelos Zetas, era uma investigação contra três das mulheres que mais haviam lutado para desvendar a verdade. A então Procuradoria-Geral da República (PGR) havia aberto um processo contra Delgadillo, advogada das vítimas, contra a jornalista Marcela Turati e contra a antropóloga argentina Mercedes Doretti. A investigação, por crime organizado e sequestro, permitiu ao governo rastreá-las por meses entre 2015 e 2016. Uma causa que oito anos depois ainda está em aberto.

Amnesty International apresentou nesta terça-feira o relatório “Perseguidas: criminalização das mulheres defensoras dos direitos humanos no México”, no qual exige que o governo do México “cesse qualquer investigação, espionagem ou tentativa de ação penal arbitrária” contra elas. Delgadillo, Turati e Doretti (por videoconferência) foram acompanhadas por Carmen Aristegui e a equipe da Amnesty para lançar o alerta comum: como ainda pode estar em vigor na Procuradoria-Geral da República uma perseguição contra aqueles que buscavam esclarecer o massacre?

No dia 24 de agosto de 2010, uma nova modalidade de horror foi desenterrada no México. Luis Freddy Lala Pomavilla, de 18 anos, imigrante equatoriano, chegou sangrando a um posto de controle militar na estrada 101 de Tamaulipas, na fronteira entre México e Estados Unidos. Antes de desmaiar em um hospital, deu o aviso: “Homens armados nos sequestraram. Eles mataram todos”. Levou os militares a uma fazenda abandonada em San Fernando. Lá estava o horror: 72 migrantes caídos no chão e assassinados a queima-roupa, 58 homens e 14 mulheres jaziam amarrados. Mas não era o fim do terror. Em abril de 2011, o exército encontrou pelo menos 48 valas clandestinas em San Fernando, das quais foram recuperados, pelo menos, 196 corpos. As investigações atribuem as massacres aos Zetas.

Marcela Turati chegou aos campos de extermínio para ver como os caminhões do governo de Felipe Calderón levavam 120 corpos na frente de familiares desesperados que buscavam uma identificação. “Era a operação para esconder esses corpos. Eles os trouxeram para a Cidade do México, fizeram umas duas ou três coisas, e os enterraram de novo. Vi como o governo faz desaparecer os desaparecidos, como continua desaparecendo”, relatou a jornalista na terça-feira. Por sua vez, Ana Lorena Delgadillo começou em 2012 a representar as famílias daqueles migrantes desaparecidos, massacrados em seu caminho pelo México. A Equipe Argentina de Antropologia Forense também foi aceita em 2013 como parte da perícia independente do massacre. Mercedes Doretti era sua diretora e também foi escolhida como parte da Secretaria Técnica Forense, juntamente com a direção de serviços periciais da FGR, para investigar, identificar e ver a causa da morte dos restos da massacrer

As três continuaram seu trabalho incansavelmente. Mas em 2015, após a publicação de alguns artigos de Marcela Turati, durante o governo de Enrique Peña Nieto o caso deu uma reviravolta. “Pessoal da Subprocuradoria Especializada em Investigação de Crime Organizado (SEIDO) da PGR desviou recursos da investigação de uma das violações mais graves dos direitos humanos para investigar indevidamente e espionar Ana Lorena, Marcela e Mercedes”, aponta o relatório da Anistia. Era uma investigação por sequestro e crime organizado. A gravidade das investigações permitiu que a PGR solicitasse ilegalmente as informações de telecomunicações, estabelecesse com quem elas falavam e onde estavam, solicitasse ilegalmente seus dados pessoais e escritos para analisar suas assinaturas, e espiasse as defensoras. “Tudo isso sem cumprir as formalidades exigidas pela lei, destacando a falta de autorização judicial”. Nunca foram notificadas de que havia uma acusação contra elas ou por que estavam sendo investigadas.

As defensoras descobriram anos depois. Quando finalmente a Fundação teve acesso ao arquivo e leu o volume 221. O impacto foi total. “Como posso ser perita nesse nível nesta investigação e ao mesmo tempo estar sendo investigada por crime organizado no mesmo arquivo? É algo que me parece incompreensível”, disse Doretti. “Foi muito impactante para mim descobrir que sou ao mesmo tempo advogada das vítimas e perseguida por crime organizado e sequestro. A FGR desviou de forma ilegal todo o seu poder da maquinaria penal, e todo o poder da lei, contra nós três, enquanto tentávamos apenas que as famílias tivessem uma resposta”, reflete Delgadillo, que aponta para o ponto principal: “Não só interceptaram nossos telefones. Eles nos colocaram na mesma investigação onde deveriam estar investigando o crime organizado pela massacre, que até a data permanece impune”.

Delgadillo e a Fundação para a Justiça apresentaram uma denúncia que, até o momento, não teve mais avanços. As defensoras apresentaram uma queixa à Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que foi encerrada “sem realizar uma análise detalhada e correta sobre violações aos direitos humanos, e reabriram a queixa apenas depois que elas apresentaram um mandado de segurança”, relata Anistia Internacional.

A criminalização não parou por aí, porque não parou. “Pode-se pensar que isso foi parte de uma administração anterior e que ao chegar uma nova, imediatamente teria encerrado essa investigação, teria punido os responsáveis, removido do arquivo todas essas informações sobre nós três, e também teria nos dado as desculpas correspondentes. No entanto, muito pelo contrário, nada disso aconteceu, não recebemos nenhuma ajuda ou explicação da FGR ou da administração”, diz Doretti, que pergunta diretamente: “O que se busca ao manter aberta essa causa claramente arbitrária?”.

Amnistia Internacional relata que até a data de publicação do relatório ainda “não se sabe se a espionagem e investigação contra elas continuam”: “Ana Lorena, Marcela e Mercedes permanecem sem acesso a reparações pelas violações de seus direitos humanos e com uma ameaça constante de que o uso indevido do sistema de justiça penal continue a investigá-las”. Por esse motivo, a organização exige que a Procuradoria atual adote o Não Exercício da Ação Penal (NEAP), remova todas as informações confidenciais e pessoais de Ana Lorena, Marcela e Mercedes, elimine o volume 221 da investigação e investigue os servidores públicos envolvidos na espionagem contra as defensoras.