Estima-se que seis em cada dez crianças são criadas com práticas violentas na Argentina. Destas, 52% sofrem agressão psicológica; 35%, agressão física; e 7%, agressão física severa, apesar de 97% das mães rejeitarem o castigo físico como forma de educação, mostra a pesquisa nacional de meninas, meninos e adolescentes realizada pela Unicef Argentina. O último relatório do Escritório de Violência Doméstica da Suprema Corte de Justiça da Nação, com dados de 2023, revelou um aumento de 15% no número de vítimas crianças e adolescentes em relação ao ano anterior, quase o dobro comparado com 2021. Estima-se que metade das crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos sofrem alguma forma de violência a cada ano, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde de 2020. Uma em cada oito meninas e um em cada onze meninos terão sofrido algum tipo de abuso sexual antes de completar 18 anos, conforme relatório da Together for Girls apresentado no final de 2024. Estudos globais estimam que o abuso físico pode ser até 75 vezes maior e o abuso sexual relatado pelas crianças até 30 vezes maior. “A violência é um problema complexo e multidimensional, e é por isso que se torna necessário abordá-la de forma conjunta, uma vez que nem o Estado, nem as organizações da sociedade civil, nem um organismo específico podem fazê-lo de forma individual”, explicou Victoria Costoya, diretora de Pesquisa e Cooperação Internacional do Ministério Público Tutelar. E acrescentou: “Para erradicá-la, são necessárias várias intervenções em diferentes níveis que ocorram simultaneamente. Por isso, para trabalhar na prevenção e melhorar as respostas quando ocorre, é preciso trabalhar desde o nível mais macro, que diz respeito às estruturas institucionais e aos quadros normativos, até o nível mais micro, que são as ferramentas disponíveis tanto para os pais, mães e cuidadoras para gerar processos de educação positivos, até aquelas ferramentas para capacitar as crianças para detectar, prevenir e agir ao identificar casos de violência.” É assim que a Inspire entende a violência, um pacote técnico de sete estratégias para pôr fim à violência contra menores. Nesse contexto teórico se baseia o Plano Integral de Ação contra a Violência contra Meninas, Meninos e Adolescentes lançado em comemoração ao Dia Internacional de Combate ao Abuso Infantil pelo MP junto à Vice-chefia de Governo da cidade de Buenos Aires, que se enquadra no compromisso assumido em 2022 pela Cidade frente à Aliança Global “End Violence”. Trata-se de um plano de cinco anos que define sete objetivos para combater a violência, seja na prevenção ou na melhoria da resposta, enquanto tenta colocar o tema na agenda pública. É composto por um total de 94 programas, tanto na execução quanto em linhas de ação a serem promovidas. O MP será o órgão encarregado de coordenar o plano, que envolve o Poder Executivo e Legislativo da cidade e da Nação. Também foram incorporadas contribuições de organizações da sociedade civil e de adolescentes que participaram do processo. O primeiro objetivo é fortalecer a arquitetura institucional de proteção e resposta contra a violência intrafamiliar e sexual contra menores. Uma das ações previstas é a formação de grupos de trabalho interinstitucionais e interjurisdicionais que reúnam os diversos órgãos envolvidos na trajetória crítica percorrida pelas menores vítimas de violência para consensuar melhorias nos processos de resposta. O segundo objetivo visa sensibilizar e mobilizar líderes comunitários e a população para desnaturalizar a violência, implementando campanhas de conscientização de difusão maciça que visam questionar e transformar as práticas tradicionais de educação, promovendo alternativas respeitosas que evitem o castigo físico e a disciplina violenta. “Você está de brincadeira? Não posso acreditar. Quantas vezes mais precisarei te dizer as coisas? Parece estúpido. Não serve para nada”, diz um diálogo reproduzido pela campanha lançada. “É importante respeitar o relato inicial das vítimas, pois devemos atendê-las no momento em que precisam. Nos hospitais, estamos recebendo cada vez mais crianças com situações de violência. A pandemia gerou muitos efeitos colaterais relacionados à saúde mental. Às vezes, um único episódio de violência pode ser fatal”, disse o presidente da Sociedade Argentina de Pediatria, Miguel Javier Indart, no lançamento do programa. E destacou a importância da resposta do ambiente: “Estamos vendo que pessoas que tiveram mais de quatro eventos adversos têm 60% mais tentativas de suicídio. E relacionado a isso, adolescentes chegam com autolesões. O trauma pode causar alterações no neurodesenvolvimento e gerar incapacidades sociais e cognitivas que colocam a criança em situação de risco e, por fim, causam doenças crônicas que podem levar à morte prematura.” Também buscam criar condições para que os ambientes por onde as crianças transitam sejam seguros. Isso inclui desde melhorar as condições estruturais, como a urbanização das favelas, até garantir que os menores encontrem adultos capacitados para detectar e agir diante de situações de abuso ou maus-tratos. Para isso, avançarão na formação de atores do âmbito público, como professores, profissionais de saúde e aqueles que trabalham em balcões de atendimento. Além disso, envolve trabalhar nos ambientes digitais, para os quais foi lançado um Guia para Prevenção do Abuso Sexual Online, proposto pelo Ministério da Justiça e da Segurança da cidade. O apoio às mães, pais e cuidadores para desenvolver habilidades de educação positiva inclui programas que oferecem resposta às famílias nas quais a violência já foi exercida – como o programa “Lazos” do Ministério do Desenvolvimento Humano e Moradia e o Programa “Vínculos saudáveis e paternidade responsável” do Ministério Público Tutelar – e, do ponto de vista da prevenção, um exemplo recente é o programa “Escola em Família”, uma plataforma digital que oferece cursos, recursos e materiais lançados pelo Ministério da Educação após o sucesso da série Adolescência. O quinto objetivo visa fortalecer o desenvolvimento de habilidades, o conhecimento dos direitos e a educação sexual. Nesta categoria se inclui a linha de ação da Educação Sexual Integral. Dados provenientes de um estudo baseado no atendimento de menores que compareceram à Sala de Entrevistas Especializadas do MP confirmam que o abuso sexual continua sendo predominantemente intrafamiliar, dificultando a revelação, e que a escola é um lugar onde as vítimas conseguem falar: foi o local onde um em cada quatro casos foram revelados, segundo o estudo. Outro dos objetivos é garantir uma resposta imediata e acesso adequado à justiça às vítimas e apoio integral. “Este plano é um passo fundamental para avançar em estratégias de prevenção de violências, pois permite detectar e abordar precocemente situações de risco. Para isso, o diálogo com atores estratégicos dos três poderes do Estado, a contribuição da sociedade civil e a voz dos adolescentes foram fundamentais para consolidar ações integradas e reforçar as áreas de prevenção. Este é o caminho com um compromisso social que nos propõe uma mudança profunda na forma como percebemos a violência. Nossa responsabilidade e prioridade serão centradas em garantir o acesso à Justiça e que cada menina e menino cresça sem medo, sem ser revitimizado, com a certeza de que sua voz será ouvida”, afirmou Carolina Stanley, assessora geral tutelar.