São 300 vidas, 300 histórias, 300 identidades ainda desaparecidas e pelas quais as Abuelas de Plaza de Mayo continuam procurando. Estima-se que são 300 netos, filhos de vítimas da última ditadura militar (1976-1983) que ainda estão por descobrir. As políticas e instituições públicas que há décadas sustentam essa busca na Argentina agora estão sob ameaça de fechamento ou desfinanciamento pela administração de Javier Milei. Nesta quinta-feira, organizações políticas, sociais, sindicais e de direitos humanos se juntaram à tradicional ronda das Mães da Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada, para protestar contra as medidas negacionistas do terrorismo de Estado promovidas pelo Governo de extrema-direita.

“Hoje estamos aqui pelo nosso país, querido país que está sendo menosprezado, ofendido por quem deveria nos proteger, mas sairá dessa sombra mais cedo ou mais tarde”, disse Estela de Carlotto, presidente das Abuelas, que, aos 93 anos, com o bastão na mão direita, voltou a cercar a Plaza de Mayo, imitando a manifestação que as mães inauguraram há 47 anos, quando não encontravam seus filhos sequestrados ou assassinados pela ditadura.

“O que estamos vendo aqui hoje é um povo que não esquece, um povo que tem alma e coração com a memória, que diz e afirma que são 30.000 [os desaparecidos] e que ainda precisamos encontrar os que estão vivos, que são os netos”, disse Carlotto do palco montado em uma extremidade da praça, em uma tarde gelada de inverno em Buenos Aires. Foi aplaudida e recebeu o grito de sempre: “¡Mães da Plaza, o povo as abraça!”.

O principal pedido que as Abuelas de Plaza de Mayo estão fazendo, com a manifestação desta quinta-feira e com um anúncio que visa obter apoio internacional, é contra uma medida que o Governo está preparando mas ainda não concretizou: um decreto iminente do Poder Executivo tiraria da Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (Conadi) a autorização para investigar os casos de apropriação de bebês durante a ditadura e acessar os arquivos de diversas áreas do Estado, prática continuada há duas décadas.

“Estamos retornando aqui, ao nosso local de protesto, onde nos ajudamos mutuamente, com quase 50 anos de luta por nossos desaparecidos, por nossos bebês roubados, de coração aberto, sem violência, porque o Governo nacional está destruindo tudo o que construímos para essa busca”, diz o comunicado das Abuelas, lido na Plaza de Mayo pela deputada Victoria Montenegro, filha de desaparecidos que recuperou sua identidade em 2001. “As políticas de direitos humanos da Argentina são admiradas por todo o mundo, que nos vê como um país que pôde acessar a verdade com julgamentos exemplares, com campos de concentração transformados em espaços de memória, para educar as novas gerações nos valores democráticos e para que os crimes atrozes cometidos pelo Estado terrorista não se repitam”, destaca o texto.

Até agora, as Abuelas de Plaza de Mayo conseguiram recuperar a identidade de 137 netos. Guillermo Amarilla Molfino é um deles desde 2009, quando conheceu seu verdadeiro nome após nascer em cativeiro em 1980. “Dentro dessas três pernas de nossa história, que são memória, verdade e justiça, nos encontramos diante de um ataque claro à memória. Ainda estamos mantendo os processos judiciais e a verdade, com esse ativismo”, diz Amarilla Molfino enquanto caminha pela praça. “Passamos por leis de Obediência Devida, de Ponto Final, por indultos e, com a ação das Abuelas, das Mães, dos organismos, isso pôde ser revertido. Esses três elementos necessários para formar a história de nosso país, nossa própria identidade como país, precisam ser mantidos. Agora não podemos permitir que tudo que foi trabalhado nos últimos mais de 40 anos seja apagado”, alerta.

“Junto com as Abuelas, estou procurando um irmão ou irmã que deveria ter nascido em novembro de 1977”, relata Esteban Lisandro Herrera Zimmerman durante a ronda. “Hoje estamos aqui defendendo não apenas a Conadi e sua unidade de investigação especial, que é uma ferramenta que permite procurar os netos que nos faltam, mas também todas as políticas públicas de direitos humanos. A Secretaria de Direitos Humanos está sendo desmantelada com demissões, estão esvaziando áreas inteiras.”

Paula Eva Logares tinha 23 meses, em 1978, quando foi sequestrada juntamente com seus pais, que permanecem desaparecidos. Em 1984, foi a primeira neta recuperada por meio de uma análise de sangue como prova de filiação. Nesta quinta-feira, da Plaza de Mayo, chama a atenção para o abandono que os locais de memória estão sofrendo, onde acabaram de ser demitidos 50 trabalhadores. “Levou muito tempo para reconhecê-los como tais, em diferentes julgamentos e com diferentes depoimentos… Se isso for fechado porque não há quem o mantenha e habilite diariamente, isso não traz benefícios ao Estado, não há como entender isso como algo positivo”, diz Logares.

Além de ameaçar bloquear a busca por crianças apropriadas durante a ditadura, nos primeiros meses de gestão o governo de Milei já desmontou as principais políticas de direitos humanos relacionadas ao terrorismo de Estado. Uma combinação de cortes de fundos públicos, demissões e esvaziamento de instituições impactou em programas vinculados ao julgamento dos responsáveis por crimes contra a humanidade; a desclassificação dos arquivos militares e policiais; as reparações às vítimas do terrorismo de Estado; e a conservação e ampliação dos memoriais. Um relatório realizado pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e o grupo de organismos de direitos humanos que integram a Memória Aberta revelou esse retrocesso e detalhou suas diferentes facetas.

Entre outras medidas, o Governo “encerrou o trabalho da Equipe de Levantamento e Análise Documental dos arquivos das Forças Armadas” que funcionava no Ministério da Defesa desde 2010 e cujas contribuições para a Justiça foram essenciais para “conhecer as estruturas e cadeias de comando do sistema repressivo, assim como identificar o pessoal militar envolvido em ações ilegais”, aponta o relatório. Da mesma forma, na Agência Federal de Inteligência (AFI), foi interrompido o espaço criado para analisar documentos de inteligência relacionados a violações aos direitos humanos. Também foi desmontado o Programa Memória Coletiva e Inclusão Social (MECIS), que filmava as audiências dos julgamentos por crimes contra a humanidade em todo o país. Foi criado em 2009, a partir de um pedido da Corte Suprema de Justiça para divulgar esses julgamentos.

“A interrupção dessas políticas públicas”, alertam o CELS e Memória Aberta, “acontece no contexto de declarações repetidas do presidente, da vice-presidente [Victoria Villarruel] e de diferentes ministros contra o processo de justiça e a favor do que foi realizado pelas Forças Armadas”.

Na Argentina, existem quarenta espaços de memória onde funcionaram campos de concentração da ditadura. Desde que Milei assumiu, a Direção Nacional de Locais e Espaços de Memória está vaga e as obras de infraestrutura projetadas foram suspensas. Para o CELS e Memoria Abierta, “o novo governo promove uma cultura de desprezo pelo processo de memória, verdade e justiça, ao mesmo tempo que descarta as lições aprendidas nas últimas décadas e estigmatiza os atores que impulsionaram e levaram adiante. Como sociedade, essa mudança de paradigma busca nos colocar nos extremos do que construímos desde a recuperação da democracia em 1983, sob diferentes governos e com o compromisso de todos os poderes do Estado.”

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