O ajuste e o desmantelamento da administração pública promovido por um político na Argentina não se aplicam às áreas de segurança e defesa. Depois de restabelecer a Secretaria de Inteligência do Estado e alocar fundos reservados milionários – pelos quais não precisa prestar contas -, agora ele criou uma unidade especial que lidará com patrulhamento cibernético em redes sociais e internet, análise de câmeras de segurança em tempo real e vigilância aérea por meio de drones, entre outras coisas. Além disso, ele usará “algoritmos de aprendizado de máquina” para “prever crimes futuros”, como o escritor Philip K. Dick sonhou uma vez e que se tornou famoso no filme “Minority Report”. Como tudo isso será feito? Através de inteligência artificial (IA), anunciou o Executivo.
O presidente tem proposto substituir trabalhadores e organizações por sistemas de IA como parte de seus planos para reduzir o Estado. No entanto, a primeira função que ele dará a essa tecnologia será ampliar as dependências estatais: seu governo criou a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança.
A nova entidade estará subordinada ao Ministério da Segurança. “É essencial aplicar inteligência artificial na prevenção, detecção, investigação e repressão do crime e suas conexões”, diz a resolução assinada pela ministra Patricia Bullrich, que cita desenvolvimentos semelhantes em outros países. A convicção por trás da decisão é que o uso de IA “melhorará significativamente a eficiência das diferentes áreas do ministério e das forças policiais e de segurança federais, permitindo respostas mais rápidas e precisas a ameaças e emergências”.
A Unidade de Inteligência Artificial será composta por policiais e agentes de outras forças de segurança. Terá entre suas funções “patrulhar as redes sociais abertas, aplicativos e sites da internet”, onde procurará “detectar ameaças potenciais, identificar movimentos de grupos criminosos ou prever distúrbios”. Também se dedicará a “analisar imagens de câmeras de segurança em tempo real para detectar atividades suspeitas ou identificar pessoas procuradas por reconhecimento facial”. A resolução também lhe atribui poderes dignos de ficção científica: “Usar algoritmos de aprendizado de máquina para analisar dados históricos de crimes e assim prever crimes futuros”. Outro objetivo será descobrir “transações financeiras suspeitas ou comportamentos anômalos que possam indicar atividades ilegais”.
A nova unidade não se ocupará apenas de espaços virtuais. Ela poderá “patrulhar áreas extensas por drones, fornecer vigilância aérea e responder a emergências”, bem como realizar “tarefas perigosas, como desativação de explosivos, por meio de robôs”.
Diversos especialistas e organizações civis alertaram que a nova Unidade de IA representa uma ameaça aos direitos dos cidadãos.
“Instituição governamental criada para patrulhar redes sociais, aplicativos e sites da internet contradiz vários artigos da Constituição Nacional”, afirmou um professor e pesquisador especializado em mídia e tecnologias de informação. “O governo de Milei (e Bullrich) é contra o liberalismo. Estabelece novas regulamentações, reforça a função repressiva estatal, aumenta a opacidade dos fundos públicos e elimina normas que visavam proteger os mais vulneráveis”, alertou em suas redes sociais.
Para uma especialista em políticas digitais, a iniciativa é uma “inteligência ilegal disfarçada de uso de tecnologias ‘modernas'”. Entre os riscos implícitos, detalhou que haverá pouco controle e muitas forças policiais diferentes com acesso às informações coletadas.
Uma organização acadêmica também afirmou que a privacidade e a liberdade de expressão estarão ameaçadas sem supervisão e contrapartidas.
Um observatório jurídico questionou se os sistemas de segurança chineses ou indianos são realmente comparáveis aos de França ou Singapura, e todos eles com o sistema argentino.
Um pesquisador questionou particularmente a função de prever crimes atribuída à nova unidade e afirmou que é algo em que o uso de IA falhou explicitamente e que, portanto, deve ser evitado.
A história de Philip K. Dick que originou o filme de Steven Spielberg, alertava sobre os problemas de prever crimes. “Nós os prendemos [os futuros criminosos] antes que pudessem cometer qualquer ato de violência”, dizia um dos personagens do conto. “Assim, a comissão do crime é absolutamente uma questão metafísica. Nós afirmamos que eles são culpados. E eles, por sua vez, afirmam constantemente que são inocentes. E de certa forma, eles são inocentes”.