Depois de mais de quatro anos de investigação, em 19 de maio passado, o julgamento oral começou por uma das tragédias mais impactantes da pandemia de Covid-19 na Argentina: a morte de dez residentes do lar de idosos Apart Incas, localizado no bairro de Belgrano, em Buenos Aires. Agora, o processo judicial entrou em sua etapa final com o início dos argumentos, de acordo com o advogado plenário Juan Salerni. No entanto, a data para o veredito ainda não foi divulgada.

O processo está em trâmite no Tribunal nº 12 em matéria penal, contravencional e de faltas de primeira instância da cidade de Buenos Aires, composto pelos juízes Juan Manuel Neumann – que preside -, María Julia Correa e Norberto Circo. Na abertura do julgamento, o júri teve que resolver questões apresentadas pela defesa, incluindo pedidos de suspensão condicional do processo e pedidos de extinção da ação penal por reparação integral do dano.

Em 21 de abril de 2020, após denúncias de um possível surto de coronavírus dentro do estabelecimento, a equipe do SAME teve que evacuar os residentes do lar de idosos com urgência. A cena se tornou uma das primeiras imagens do colapso sanitário em lares de idosos: pacientes em macas, ambulâncias alinhadas na avenida e familiares desesperados esperando respostas.

Com o passar do tempo, o que inicialmente parecia uma tragédia inevitável passou a ser observado sob outra perspectiva. A investigação judicial revelou indícios de que houve uma tentativa deliberada de ocultar a circulação do vírus no estabelecimento por parte dos responsáveis. A falta de comunicação com as autoridades de saúde, o descumprimento dos protocolos de prevenção e a pressão sobre os funcionários para continuarem trabalhando mesmo apresentando sintomas fizeram parte do processo.

No Apart Incas, 10 residentes morreram durante a pandemia de coronavírus. O lar de idosos, gerido pelos procuradores Luis Daniel Megyes e Hugo Visca, e sob a direção médica de Carla Raffo, foi o centro das acusações. Os três estão sendo acusados de homicídio culposo agravado e violação das medidas sanitárias durante uma pandemia, de acordo com o artigo 205 do Código Penal. Além disso, são atribuídas a eles lesões culposas e múltiplas omissões nos cuidados dos residentes.

Segundo o processo, os acusados teriam cometido pelo menos nove irregularidades: desde não medir a temperatura dos residentes até pressionar as funcionárias a trabalhar mesmo apresentando sintomas compatíveis com a Covid-19. Também foram documentadas falhas graves, como a falta de equipamentos de proteção, a demora na realização de testes e a falta de atualização dos prontuários médicos.

Durante a abertura do julgamento, o advogado Juan Salerni afirmou que os membros do conselho de administração da Apart Incas violaram as obrigações derivadas de seus cargos desde que assumiram em 6 de abril de 2018. “Os membros do conselho falharam em cumprir o que a Lei 5670 exigia em seu artigo 16”, disse.

Para Salerni, essa negligência ficou evidente durante a pandemia, quando não tomaram os cuidados necessários para proteger os residentes e funcionários. “Eles operavam com uma abordagem mercantilista, sem se importar com a saúde dos funcionários e residentes”, afirmou em seu depoimento inicial.

O advogado também destacou que a falta de pessoal qualificado refletia uma tomada de decisão focada única e exclusivamente na parte econômica. A médica contratada, segundo ele, prestava assistência “muito pouca ou nenhuma”, não havia prontuários atualizados nem um controle clínico adequado. Por esse motivo, a acusação também pediu que a médica fosse acusada pelos mesmos crimes que os diretores: homicídio culposo agravado pela quantidade de vítimas, em concurso real com violação de medidas contra epidemias.

A primeira pessoa a testar positivo foi uma cozinheira do estabelecimento, que foi trabalhar apesar da febre, após ser pressionada por seus superiores. Posteriormente, múltiplos contágios foram confirmados entre residentes e funcionários, e, finalmente, dez idosos faleceram.

Salerni denunciou que os funcionários do lar não receberam os elementos essenciais de proteção pessoal, como luvas, máscaras cirúrgicas e N95, aventais ou proteção ocular, conforme exigido pelo Protocolo de Atuação para a Prevenção e Manejo de Casos Suspeitos de Covid-19. “Não houve erro, pois os funcionários se sentiam mal e eram obrigados a trabalhar. Eles esperaram até ter um caso positivo para chamar o serviço médico, quando deveriam ter acionado os protocolos diante dos casos suspeitos, vários dias antes do que fizeram”, afirmou na época.

A acusação também apontou um funcionário do Governo da Cidade, a quem acusou de não cumprir sua obrigação de denunciar as graves irregularidades detectadas nas inspeções realizadas durante os anos de 2017, 2018 e 2019.

Por fim, Salerni expressou o desejo de que o processo fosse a julgamento oral e público: “Seria muito útil para a sociedade, e é um dever do Estado, que se saiba, após um debate oral e público, quem são os responsáveis por 10 mortes e 18 casos de pessoas que estavam sob os cuidados do lar de idosos”. Além disso, acrescentou: “Tenho esperança de que o tribunal não aceite as propostas de soluções alternativas para resolver o conflito e que o julgamento se conclua com uma sentença condenatória exemplar”.

Os responsáveis pelo lar de idosos também estão ligados a outras residências na cidade de Buenos Aires, o que gerou maior preocupação na época sobre a aplicação de medidas preventivas nas demais instalações.

O julgamento, que ocorre nos tribunais portenhos, será crucial para determinar se houve responsabilidades penais. Os familiares das vítimas esperam que o processo judicial esclareça o que aconteceu no Apart Incas.