No passado dia 19 de maio, o Governo regulamentou as alterações feitas no Decreto 196/2025 em relação ao trânsito. Embora tenham sido 20 as jurisdições que aderiram às modificações relacionadas à renovação da carteira de motorista, a Cidade de Buenos Aires se destacou com uma adesão parcial. “Para o trâmite das licenças particulares na Cidade, o procedimento continua sendo presencial com agendamento prévio nos mesmos locais”, comentaram fontes do Governo portenho, acrescentando que “estão analisando possíveis melhorias no futuro”. Através do decreto, o Governo propunha que os usuários pudessem renovar o seu documento para dirigir de forma virtual e sem precisar ir a um centro de emissão do Estado. Este ponto, por enquanto, não estará em vigor na Cidade de Buenos Aires. Os exames psicofísicos para a renovação continuarão sendo feitos em centros estatais na Cidade de Buenos Aires. A única coisa que o cidadão tinha que fazer era comparecer aos centros de saúde aprovados pela Agência Nacional de Segurança Viária (ANSV) para obter o exame psicofísico. Uma vez que o condutor tem essa aprovação médica, ele a carrega em um site e automaticamente a sua licença é renovada. O que passa a valer agora em território portenho é a licença digital de condução, já vigente em todo o país. Em paralelo, o Governo da cidade confirmou a adesão total às modificações nas licenças de condução interjurisdicionais. Assim é a nova licença de condução digital, que é válida em todo o país. No decreto, a Licença Nacional de Transportes Interjurisdicional (LiNTI) foi eliminada. Desta forma, as licenças nacionais dos tipos C, D e/ou E passaram a ter validade para o transporte interjurisdicional de cargas e passageiros. O que acontecia até então era que a licença de condução profissional interjurisdicional, que autorizava o transporte de carga e passageiros entre províncias, era concedida diretamente pela ANSV após um período de formação. Aqueles que desejassem obtê-la, tinham que solicitar previamente uma licença profissional na sua jurisdição de origem. “Era uma duplicação da licença. O que se busca agora é que a Nação defina os critérios e se retire da concessão”, sublinharam fontes do Ministério de Desregulamentação e Transformação do Estado, tempos atrás. Nesse sentido, a Cidade começou a emitir as novas licenças interjurisdicionais (de reconhecimento nacional) em substituição à LiNTI, pois firmou um acordo com a ANSV, que justamente promovia a eliminação desse cartão extra. A Cidade aderiu às alterações na licença interjurisdicional. “A partir de agora, os condutores com residência na Cidade que exerçam a sua atividade em todo o país poderão solicitar a sua licença profissional interjurisdicional em Buenos Aires. É um procedimento que nos permite ter uma melhor rastreabilidade em relação a este tipo de permissões e que anteriormente era gerido pelo Governo nacional. A licença terá validade tanto em formato físico como digital”, explicou César Torres, secretário de Governo e Vínculo Cidadão portenho. “Um aspecto destacado desta iniciativa é a digitalização do procedimento, que permitirá aos condutores solicitar agendamentos, realizar consultas e gerir toda a documentação de forma remota. A integração de bases de dados e a interoperabilidade entre os sistemas da Cidade e da Nação garantirão um processo mais rápido, transparente e seguro”, detalharam.